Estudada medida para melhorar condições de acesso ao Ensino Superior para alunos com necessidades especiais

Luís Vicente
Editor Unlimited Future
17 Janeiro 2018

Um Grupo de Trabalho definido pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior propõe que sejam criadas as condições necessárias para a inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior. Depois de ter sido estabelecido em janeiro, o grupo tornou agora (sim, em dezembro) público algumas das conclusões.

Entre as mesmas surge a ideia de criar uma "lei específica para regular as condições de acolhimento destes estudantes, bem como mudanças no acesso, no financiamento e até na acreditação dos cursos", como explica e bem o jornal Público. Através da mesma seria possível acautelar a "inclusão dos estudantes com necessidades especiais no ensino superior,  regulação das estruturas de acolhimento e acompanhamento destes alunos nas universidades, definindo também as medidas de apoio à frequência do ensino."

As alterações a serem estudadas e caso venham a ser implementadas vão também afetar as próprias instituições com um ajuste aos requisitos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, de modo a garantir que estes criem as condições necessárias de acessibilidade para os alunos, como também refere o Público.

O que acabaria por existir seria uma estatuto diferente para estes alunos, adaptado às suas necessidades especiais, como também há, por exemplo, o estatuto trabalhador-estudante ou atleta-estudante. Atualmente há um número de vagas estabelecido para os alunos com este tipo de necessidades -  2% das vagas fixadas para a 1.ª fase ou por duas vagas por curso.


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